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Foto: Reprodução Prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompílio Filho

O prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompílio Evaristo Cardoso Filho, assinou o Decreto nº 072/2024, datado de 31 de dezembro de 2024, que exonera todos os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, além de extinguir contratos temporários considerados não essenciais no município.

A medida visa adequar as finanças do município e garantir o cumprimento das obrigações previstas na legislação vigente. O decreto abre exceções apenas para servidoras gestantes ou em licença-maternidade e servidores em auxílio-doença, que permanecerão em seus cargos até o fim dos períodos de licença.

Contratos temporários firmados em desacordo com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, foram encerrados também, exceto os vinculados à Secretaria de Saúde, que são considerados como funções essenciais.

O preenchimento de vagas decorrentes das exonerações dependerá de propostas fundamentadas das secretarias, a serem apresentadas até 31 de janeiro de 2025.

O decreto também prevê que casos omissos ou excepcionais sejam analisados pela Secretaria de Finanças em conjunto com o prefeito, sendo proibidas alterações que possam aumentar as despesas municipais.

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Fonte: Da Redação / Francisco Alves

Tópicos: Prefeito decreto exoneração cargos comissionados contratos temporários