Publicada em 02/03/2025 - 08h57
Por Da Redação
A Câmara Municipal aprova projetos importantes para o município de São Miguel do Tapuio
A sessão extraordinária contou com a presença de vereadores e membros da comunidade.
Na noite da última quarta-feira, 26 de fevereiro, a Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprovou dois projetos de lei de grande importância para o município. A sessão extraordinária, que contou com a presença de vereadores e membros da comunidade, resultou na aprovação de propostas do Executivo Municipal que visam impulsionar o desenvolvimento e a regularização de questões habitacionais e urbanísticas na cidade.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei N° 080/2025, que trata da dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI), dos foros e laudêmios referentes ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Já o Projeto de Lei N° 081/2025 trata do Parcelamento do Solo Urbano do município. Este projeto visa organizar e regulamentar o uso do solo urbano, promovendo o ordenamento territorial e o crescimento planejado de São Miguel do Tapuio.
Ambos os projetos refletem o compromisso da gestão municipal com o crescimento sustentável e com a melhoria das condições de vida para os moradores da cidade. A aprovação dos projetos é um passo importante no avanço do município e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a habitação e urbanização.
Fonte: Da Redação
Tópicos: Câmara, projetos, município São Miguel do Tapuio
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