Publicada em 23/03/2025 - 09h27
Por Da Redação
Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprova 11 matérias durante a última sessão
Os projetos aprovados abrangem educação, saúde, direitos humanos e valorização profissional.
Na última sexta-feira, 21 de março, a Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do vereador Cimar Soares, realizou a última sessão ordinária do mês de março. Durante a reunião, foram aprovadas 11 matérias de grande relevância para o município.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Nº 003/2025, de autoria do vereador Cimar Soares, que torna obrigatória a execução do Hino do Município nas escolas do Sistema Municipal de Educação e em solenidades oficiais. Outro projeto importante foi o Projeto de Lei Nº 098/2025, de autoria do Executivo Municipal, que reajusta a remuneração dos enfermeiros, passando de R$ 900,00 para um salário mínimo (R$ 1.518,00).
A vereadora Letícia Monte também teve um projeto aprovado: o Projeto de Lei Nº 002/2025, que institui um programa de incentivo à musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista.
Além disso, outras matérias aprovadas incluem:
• Denominação de Logradouros Públicos: O Projeto de Lei Nº 083/2025 define a nomenclatura de logradouros na sede e no interior do município.
• Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: O Projeto de Lei Nº 084/2025 institui o conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
• Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável: Criada pelo Projeto de Lei Nº 085/2025.
• Conselho Municipal dos Direitos Humanos: Previsto no Projeto de Lei Nº 086/2025.
• Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica: O Projeto de Lei Nº 087/2025 atualiza a composição do comitê.
• 1ª Conferência Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+: O Projeto de Lei Nº 088/2025 estabelece a realização da conferência em 10 de abril de 2025.
• Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Comissionados: O Projeto de Resolução Nº 001/2025 prevê reajustes com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
• Inserção do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista: O Projeto de Lei Nº 001/2025 torna obrigatória a inclusão do símbolo nas placas de Atendimento Prioritário.
A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a ampliação das políticas públicas e a melhoria da qualidade de vida da população de São Miguel do Tapuio.
Fonte: Da Redação
Tópicos: Câmara matérias sessão
Mais notícias
-
Centro Cultural | 23/08/2025, 10:05h
Prefeito de São Miguel do Tapuio anuncia construção do Centro Cultural de Eventos
O novo equipamento público será erguido no espaço que antes abrigava o Clube Municipal.
-
Parlamento Juvenil | 11/08/2025, 15:37h
Sãomiguelense representa o Piauí no Parlamento Juvenil do Mercosul
Ana Vitória, aluna do Ceti Dona Rosaura Muniz Barreto, participa de encontro em Foz do Iguaçu com jovens de países do bloco.
-
Sessão solene | 05/08/2025, 08:28h
Vice-prefeito Ribinha assume prefeitura de São Miguel do Tapuio em Sessão Solene
Posse de Ribinha como prefeito interino ocorre após licença de 18 dias concedida ao gestor Pompilím para tratar de assuntos pessoais.
-
Experiências inspiradoras | 31/07/2025, 12:04h
São Miguel do Tapuio é destaque nacional com projeto educacional premiado pelo MEC
Município representará o Piauí na Mostra Nacional, em Brasília, com ações voltadas à valorização da cultura afro-brasileira e combate ao racismo
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões