Publicada em 30/04/2025 - 19h23
Por Da Redação
Prefeitura publica decreto sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas
Os animais permanecerão por até sete dias no depósito, com possibilidade de retirada mediante multa; não havendo retirada, serão leiloados.
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, por meio do Decreto nº 125/2025, estabeleceu novas medidas para o controle de animais soltos nas vias públicas da zona urbana da cidade. O decreto foi assinado pelo prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho e entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o decreto, todos os animais encontrados soltos em ruas, praças, rodovias e caminhos urbanos do município serão recolhidos e levados para um depósito da prefeitura. Eles permanecerão no local por até sete dias, aguardando que seus proprietários realizem a retirada mediante o pagamento de multa e taxa de manutenção.
Caso os animais não sejam resgatados dentro do prazo estipulado, o município realizará a venda dos mesmos por meio de leilão público.
As multas variam conforme o porte do animal, sendo R$ 200,00 para animais de grande porte (como bovinos, cavalos e similares) e R$ 50,00 para animais de pequeno porte (como caprinos, ovinos e similares).
O decreto tem como objetivo preservar a segurança da população, evitar acidentes e manter a ordem nas vias públicas. Segundo a prefeitura, a medida visa atender ao Código de Postura Municipal (Lei nº 055/2002).
Confira abaixo o decreto municipal:
Fonte: Da Redação / Francisco Alves
Tópicos: prefeitura publica decreto apreensão animais vias públicas
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