Publicada em 30/04/2025 - 19h23
Por Da Redação
Prefeitura publica decreto sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas
Os animais permanecerão por até sete dias no depósito, com possibilidade de retirada mediante multa; não havendo retirada, serão leiloados.
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, por meio do Decreto nº 125/2025, estabeleceu novas medidas para o controle de animais soltos nas vias públicas da zona urbana da cidade. O decreto foi assinado pelo prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho e entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o decreto, todos os animais encontrados soltos em ruas, praças, rodovias e caminhos urbanos do município serão recolhidos e levados para um depósito da prefeitura. Eles permanecerão no local por até sete dias, aguardando que seus proprietários realizem a retirada mediante o pagamento de multa e taxa de manutenção.
Caso os animais não sejam resgatados dentro do prazo estipulado, o município realizará a venda dos mesmos por meio de leilão público.
As multas variam conforme o porte do animal, sendo R$ 200,00 para animais de grande porte (como bovinos, cavalos e similares) e R$ 50,00 para animais de pequeno porte (como caprinos, ovinos e similares).
O decreto tem como objetivo preservar a segurança da população, evitar acidentes e manter a ordem nas vias públicas. Segundo a prefeitura, a medida visa atender ao Código de Postura Municipal (Lei nº 055/2002).
Confira abaixo o decreto municipal:
Fonte: Da Redação / Francisco Alves
Tópicos: prefeitura publica decreto apreensão animais vias públicas
Mais notícias
-
Infraestrutura | 29/03/2026, 09:25h
Prefeito Pompílio Filho inaugura reconstrução da Praça Coronel Manoel Evaristo de Paiva
Localizada em um ponto estratégico, a praça passa a ser um novo cartão-postal do município, valorizando ainda mais o centro urbano.
-
88 anos | 29/03/2026, 08:37h
São Miguel do Tapuio, completou 88 anos de emancipação política com vasta programação
A programação iniciou no sábado (21/03) e finalizou dia 26, com a inauguração da Praça Coronel Manoel Evaristo e shows ao vivo
-
Nas comemorações dos 88 anos | 23/03/2026, 20:10h
Prefeito Pompílio Filho entrega novo matadouro público em São Miguel do Tapuio
O espaço foi viabilizado com recursos próprios da Prefeitura e passa a substituir a antiga estrutura, que não atendia às necessidades do município.
-
Matérias aprovadas | 23/03/2026, 17:11h
Câmara de São M. do Tapuio aprova projetos, requerimentos e medidas importantes
Matérias aprovadas incluem obras nas comunidades, benefícios fiscais e criação de programas nas áreas social, educacional e de saúde.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões