Notícias / São M. do Tapuio / Geral

Fotos: São Miguel Agora

Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil (CMDC). A nova estrutura passa a integrar a administração direta do município e será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento.

O objetivo da CMDC é coordenar, em nível municipal, as ações de prevenção, socorro, assistência e reconstrução em situações de emergência ou calamidade pública, garantindo maior eficiência na resposta a desastres naturais ou provocados pelo homem.

Segundo o texto do projeto, a nova Coordenação terá a missão de planejar e colocar em prática ações de prevenção e resposta a situações de risco. Entre as responsabilidades estão a elaboração de planos de contingência e operações, o incentivo à participação da comunidade, a garantia de recursos para reduzir danos, além da capacitação de voluntários e o desenvolvimento de campanhas educativas sobre defesa civil.

Além disso, a estrutura contará com um coordenador nomeado pelo chefe do Executivo, com atribuições de dirigir, orientar, fiscalizar e articular medidas para prevenir riscos, propor melhorias nos serviços públicos ligados à área e representar o município junto a instituições oficiais e privadas.

Importância para o município

Com a aprovação, São Miguel do Tapuio passa a ter um órgão específico voltado para articular ações de prevenção e resposta a desastres, fortalecendo a segurança da população em períodos de normalidade e anormalidade.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a nova coordenação já possa começar a ser estruturada.

Fonte: São Miguel Agora

Tópicos: Câmara aprova criação Coordenação Defesa Civil