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A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Tapuio publicou o Edital nº 009/2025, que estabelece as regras e os prazos para o processo de matrículas da Rede Pública Municipal de Educação Básica para o ano letivo de 2026. O documento orienta a organização das vagas nas unidades escolares e centros municipais, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Educação Especial, além das modalidades do campo e quilombola.

 De acordo com o edital, a renovação de matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede municipal em 2025 ocorrerá entre os dias 5 e 19 de dezembro de 2025, assegurando a permanência do aluno na mesma escola. Já os pedidos de remanejamento e transferência poderão ser realizados no período de 8 a 19 de dezembro de 2025, tanto para mudanças entre escolas da rede municipal quanto entre diferentes redes de ensino.

A matrícula nova, destinada aos estudantes que irão ingressar pela primeira vez na rede municipal, será feita de forma presencial, nas próprias unidades escolares, entre os dias 5 e 30 de janeiro de 2026. Para a efetivação da matrícula, é obrigatória a apresentação da documentação exigida, como certidão de nascimento, comprovante de residência, cartão de vacinação, cartão do SUS e demais documentos conforme a etapa ou modalidade de ensino.

O edital também reforça critérios importantes, como a obrigatoriedade da matrícula no Ensino Fundamental para crianças com seis anos completos ou a completar até 31 de março de 2026, além de garantir a inclusão de estudantes da Educação Especial em classes regulares. O documento assegura ainda o uso do nome social por estudantes LGBTQIAPN+ e proíbe qualquer tipo de cobrança de taxas no ato da matrícula ou ao longo do ano letivo.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o início das aulas presenciais está previsto para o dia 4 de fevereiro de 2026, podendo haver ajustes conforme o calendário escolar. A gestão municipal reforça a importância de que pais, responsáveis e estudantes fiquem atentos aos prazos e procurem as unidades escolares para garantir a vaga na rede pública municipal de ensino.

Confira AQUI o edital

Fonte: Da Redação / Francisco Alves

Tópicos: rede educação smt edital matrículas ano letivo 2026