Câmara de São M. do Tapuio aprova projetos, requerimentos e medidas importantes

Fotos: Francisco Alves

A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprovou uma série de projetos de lei, requerimentos e outras matérias legislativas durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira (20). A sessão foi conduzida pela vereadora Letícia Monte, que assumiu os trabalhos da Mesa Diretora enquanto o presidente da Casa, vereador Cimar Soares, embora presente, se afastou da condução por motivos de saúde.

Entre as matérias aprovadas, destaque para a Moção nº 001/2026, de autoria dos vereadores Adão Benedito Cardoso Silveira, Djaci Nogueira da Cruz e Francisco Raulino Gomes Cardoso, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 2531/2021, que propõe a criação de um piso salarial nacional para profissionais técnicos e administrativos da educação básica pública.

Também foram aprovados diversos requerimentos voltados à infraestrutura urbana e rural do município. O Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Cimar Soares, solicita a construção de três quebra-molas na comunidade Saco do Juazeiro. Já o Requerimento nº 002/2026 pede a instalação de dois quebra-molas na comunidade Umburana.

A vereadora Letícia Monte teve aprovado o Requerimento nº 003/2026, que solicita a implantação e melhoria da iluminação pública nas ruas Roberto Aragão Araújo e Renato Aragão Araújo, nas proximidades da Escola Municipal José Carlos Pitombeira de Sousa.

O vereador Bené é autor do Requerimento nº 004/2026, que pede a reforma da estrada vicinal entre as comunidades São Gonçalo e Frade, além da construção de um mata-burro na divisa entre as localidades. Já os Requerimentos nº 005/2026 e 006/2026, do vereador Cinaldo, solicitam a instalação de academias populares nas comunidades Brejo da Onça e Brejo Grande.

Outro destaque foi o Requerimento nº 007/2026, de autoria do vereador Raulino Cardoso, que solicita a roçagem da estrada vicinal de acesso à comunidade Caprisa, no trecho entre a PI-120 e a divisa com o município de Assunção do Piauí.

Durante a sessão, também foram aprovados importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 109/2026 ratifica o protocolo de intenções para a criação do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional-CDR/Carnaubais, autorizando a participação do município.

O Projeto de Lei nº 110/2026 trata da isenção do IPTU e do ITBI em situações específicas, enquanto o Projeto de Lei nº 111/2026 denomina logradouros públicos, incluindo o Matadouro Público Municipal como “João Soares Lima (João Belinha)” e o abatedouro de pequeno porte como “Francisco das Chagas Soares de Sousa (Chaguinha)”.

Já o Projeto de Lei nº 112/2026 concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para cidadãos que atuarem como mesários ou apoio logístico em processos eleitorais. O Projeto de Lei nº 113/2026 institui o Programa Municipal de Vacinação Extramuros nas escolas, com foco na ampliação da cobertura vacinal entre crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei nº 114/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, com foco no Conselho Municipal de Igualdade Racial.

Ainda na pauta, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da vereadora Letícia Monte, que concede o título de Cidadão Sãomiguelense ao ex-prefeito de Novo Oriente (CE), Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto, conhecido como Neném Coelho. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2026, que denomina como Rua Francisco Soares Lima uma via pública localizada no bairro Luís Araújo Torres.

Por fim, o Legislativo aprovou o Projeto de Resolução nº 001/2026, que atualiza os vencimentos dos cargos comissionados da Câmara Municipal.