Publicada em 30/03/2017 - 07h23
Por Francisco Alves
Prefeito envia à Câmara projeto de reajuste do piso do professor
O projeto de lei assegura aos profissionais do magistério um reajuste linear de 7,64%, ao Piso Salarial vigente em 2016.
Prefeito Lincoln Matos
Foi apresentando durante Sessão Ordinária realizada na noite desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, o Projeto de Lei Nº 001/2017 de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a aplicação do reajuste anual concedido pelo Governo Federal ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério.
O projeto de Lei enviado pelo prefeito José Lincoln Sobral Matos (PTB), assegura aos profissionais do Magistério um reajuste linear de 7,64%, ao Piso Salarial vigente em 2016, em conformidade com o aumento concedido pelo Governo Federal.
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De acordo o projeto, os recursos para atendimento da despesa decorrente desta Lei são os previstos no Orçamento Anual da Prefeitura, para o exercício financeiro de 2017 –gastos com pessoal do Poder Executivo.
O projeto encaminhado pelo gestor municipal vai receber parecer das Comissões permanentes da Câmara e deverá ser votado pelos vereadores nas próximas Sessões Ordinárias da Câmara, e seus efeitos está retroagindo a 02 de janeiro de 2017.
Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves
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