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Foto: Reprodução/Instagram Prefeito Pompilio Evaristo Cardoso Filho - Pompilim

O prefeito do município de São Miguel do Tapuio, Pompilio Evaristo Cardoso Filho - Pompilim, resolveu decretar Ponto Facultativo no dia 28 de setembro, por meio do Decreto nº 051/2023.

A decisão foi tomada em virtude das comemorações dos festejos do padroeiro do município e ocorrerá sem prejuízo dos serviços essenciais, confira as informações do Decreto: 

Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 28 de setembro de 2023 no Município de São Miguel do Tapuio, alusivo às comemorações dos festejos do padroeiro do município; 

Art. 29- O Ponto Facultativo ocorrerá sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular do órgão competente, bem como não impedirá a realização de processos de licitação previamente agendados para esta data;

Art. 39 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Confira abaixo o decreto

Fonte: Com informações do Blog São Miguel Agora

Tópicos: Prefeito, Pompilim, decreto, ponto facultativo