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TJ-PI designa juiz para análise exclusiva de medidas protetivas na comarca de Teresina
Medidas de Urgência | 09/02/2023, 10:05hAs medidas protetivas de urgência são determinações judiciais que garantem proteção à mulher vítima de violência doméstica.
Tópicos: TJ-PI, juiz, análise, medidas, comarca, teresina -
Governo do estado publica novas medidas de restrições contra a Covid-19
Medidas mais brandas | 25/02/2021, 08:02hO novo decreto, publicado na terça-feira (23), começou a valer às 0h desta quarta-feira (24) e vai até o dia 4 de março.
Tópicos: decreto, medidas, coronavirus, saúde, governo
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